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D.O. nº28923 de 04/02/2025
Portaria 011.2025 - Fiscais Cont. 001.2025 - INFORTOUCH - (ESPAÇO FISICO)
D.O. nº28923 de 04/02/2025

Portaria 012.2025 - Fiscais Cont. 002.2025 - Pires de Miranda - (ALMOÇO E JANTAR)

D.O. nº28924 de 05/02/2025
Minuta Portaria Grupo de Trabalho Técnico - finalizada

PORTARIA Nº. 012/2025/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. JUSCÉLIA SALETE VIDAL INACIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 002/2025/SECEL, firmado com a empresa Pires de Miranda & Cia Ltda - EPP, CNPJ nº 70.428.388/0001-01.

Art. 2º Designar o servidor Sr. ENNDI UEMURA, matrícula nº 260519, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº002/2025/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2024/09519 e tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, (FORNCIMENETOS DE ALMOÇO E JANTAR), atos e solenidades para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência,  Ata de Registro de Preços 009/2024, Edital do Pregão Eletrônico 008/2024/SEPLAG-MT), no valor total de R$ 16.000,00, (dezesseis mil reais), pelo período 12 (doze) meses,  contados da sua assinatura;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 03 de fevereiro de 2025.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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