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D.O. nº28923 de 04/02/2025
ATO N. 238/2025
D.O. nº28923 de 04/02/2025

ATO N. 236/2025

D.O. nº28925 de 06/02/2025
ATO GOV 234_2025_Proc 2024.3.05125 - GLABSON SILVA ARRAIS - REFORMA INTEGRAL - ROL

ATO N. 236/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2025.4.01043, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOSE CARLOS EMIDIO, portador (a) do RG nº 41189584/SESP/PR e do CPF nº 485.694.969-15, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363 C-05,       40 horas semanais de trabalho, contando com 40 Anos, 4 Meses e 26 Dias de tempo total de contribuição, contados até 3 de Fevereiro de 2025., lotado (a) na SECRETARIA  DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 3 de Fevereiro de 2025.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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