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D.O. nº28922 de 03/02/2025
Portaria nº 017/2025/CGD/DETRAN-MT - Decisão Parcial - PADIC 030/2022
D.O. nº28923 de 04/02/2025

PORTARIA Nº 064/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28923 de 04/02/2025
PORTARIA Nº 065/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 064/2025/GP/DETRAN-MT

Altera, em partes, a Portaria nº 499/2024/GP/DETRAN-MT, que regulamenta o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar, em partes, a Portaria nº 499/2024/GP/DETRAN-MT, que regulamenta o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Art. 2º Alterar o Art. 20, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20 Fica definido o seguinte rol de áreas de conhecimento para o desempenho da atividade docente:

1.  Defesa Pessoal;

2.  Direção Defensiva;

3.  Educação / Educação para o Trânsito;

4.  Educação Ambiental;

5.  Engenharia de Trânsito;

6.  Ética;

7.  Esforço Legal (Legislação e Fiscalização de Trânsito);

8.  Formação de Instrutor e Examinador de Trânsito;

9.  Língua Portuguesa;

10.      Mecânica Básica / Vistoria Veicular;

11.      Pilotagem Defensiva;

12.      Primeiros Socorros;

13.      Psicologia / Psicologia de Trânsito;

14.      Transporte Sustentável. ”

Art. 3º Alterar o Art. 21, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21 Fica definido o seguinte rol de áreas de conhecimento para o desempenho da atividade de monitoria:

1.    Esforço Legal (Fiscalização de Trânsito);

2.    Formação de Instrutor e Examinador de Trânsito;

3.    Mecânica Básica / Vistoria Veicular. ”

Art. 4º Alterar o Anexo I - REQUISITOS PARA CADASTRAMENTO - PROFESSOR, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

REQUISITOS PARA CADASTRAMENTO - PROFESSOR

PROFESSOR

ÁREA DE CONHECIMENTO

FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA

FORMAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA

1.    Defesa Pessoal

Graduação em qualquer área de formação e ser integrante das forças de segurança de Mato Grosso

Curso na área de Defesa ou Técnicas de Controle e Submissão (carga horária mínima de 40 h/a)

2.    Direção Defensiva

Graduação em qualquer área de formação

Curso de Formação de Instrutor de Trânsito (carga horária mínima de 180 h/a) ou Curso na área da Educação para o Trânsito (carga horária mínima de 40 h/a)

3.    Educação / Educação para o Trânsito

Graduação na área de Licenciatura, com pós-graduação em Educação

Curso na área da Educação para o Trânsito (carga horária mínima de 40 h/a)  ou Curso de Formação de Instrutor de Trânsito (carga horária mínima de 180 h/a)

4.    Educação Ambiental

Graduação na área de Licenciatura ou Ciências Biológicas ou Engenharia Ambiental ou qualquer área de formação com pós-graduação em Educação Ambiental

5.    Engenharia de Trânsito

Graduação em qualquer área de formação

Curso na área da Engenharia de Trânsito (carga horária mínima de 40 h/a) ou Curso de Formação de Instrutor de Trânsito (carga horária mínima de 180 horas)

6.    Ética e Cidadania

Graduação em qualquer área de formação

Curso na área de Ética (carga horária mínima de 40 h/a)

7.    Esforço Legal (Legislação e Fiscalização de Trânsito)

Graduação em qualquer área de formação

Curso de Formação de Agente de Trânsito (carga horária mínima de 200 h/a) ou Curso de Policiamento de Trânsito (carga horária mínima de 200 h/a)

8.    Formação de Instrutor e de Examinador de Trânsito

Graduação em qualquer área de formação

Curso de Formação de Instrutor de Trânsito (carga horária mínima 180 h/a) e Curso de Formação de  Examinador de Trânsito (carga horária mínima 28 h/a)

9.    Língua Portuguesa

Graduação em Letras ou Pedagogia, com pós-graduação na área da Linguagem ou da Educação

10.  Mecânica Básica / Vistoria Veicular

Graduação em qualquer área de formação

Curso na área de Vistoria Veicular (carga horária mínima de 40 h/a) ou Curso na área de Mecânica Básica (carga horária mínima de 40 h/a)

11.  Pilotagem Defensiva

Graduação em qualquer área de formação

Habilitação na Categoria A, Curso de Formação de Instrutor de Trânsito (carga horária mínima de 180 h/a) e Curso de Pilotagem Segura (carga horária mínima de 5 h/a)

12.  Primeiros Socorros

Graduação na área de Ciências da Saúde e Curso de Formação de Instrutor de Trânsito (carga horária mínima de 180 h/a)

ou

Graduação em qualquer área de formação e ser Bombeiro Militar 

Curso na área de Primeiros Socorros (carga horária mínima de 40 h/a) ou Curso na área de Atendimento Pré-Hospitalar (carga horária mínima de 40 h/a)

13.  Psicologia / Psicologia do Trânsito

Graduação em Psicologia

Curso de Especialização em Psicologia do Trânsito

14.  Transporte Sustentável

Graduação em qualquer área de formação

Ser ciclista amador ou profissional com experiência comprovada em treinamentos de ciclistas.

Art. 5º Alterar o Anexo II - REQUISITOS PARA CADASTRAMENTO - MONITOR, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

REQUISITOS PARA CADASTRAMENTO - MONITOR

MONITOR

ÁREA DE CONHECIMENTO

FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA

FORMAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA

1.    Esforço Legal (Fiscalização de Trânsito)

Graduação em qualquer área de formação

Curso de Formação de Agente de Trânsito (carga horária mínima de 200 h/a) ou Curso de Policiamento de Trânsito (carga horária mínima de 200 h/a)

2.    Formação de Instrutor e de Examinador de Trânsito

Graduação em qualquer área de formação

Curso de Formação de Instrutor de Trânsito (carga horária mínima 180 h/a) e Curso de Formação de  Examinador de Trânsito (carga horária mínima 28 h/a)

3.    Mecânica Básica / Vistoria Veicular

Graduação em qualquer área de formação

Curso na área de Vistoria Veicular (carga horária mínima de 40 h/a) ou Curso na área de Mecânica Básica (carga horária mínima de 40 h/a)

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

Diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito - DETRAN-MT

(Original Assinado)

RENATA NEVES T. DE BARROS FREITAS

Coordenadora da Escola Pública de Trânsito - DETRAN-MT

(Original Assinado)

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