Aguarde por favor...

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 036/2022/METAMAT

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia a Comissão Processante para apurar fato noticiado no Processo n.º CGE-PRO-2022/00503.

A Diretoria Executiva da Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo artigo 6º, da Lei Complementar n° 112, de 1° de julho de 2002 e pelos artigos 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955, de 11 de outubro de 2013; bem como pelos artigos 3°, 4° e 5° do Decreto 2.490 de 11 de agosto de 2014;

RESOLVE:

ALTERAR o Art.1º que passará a ter a seguinte redação: Art. 2º - Designar as Colaboradoras Cassiani Roberta Guilherme Franco (Presidente), Assessora ASP 02, Matrícula 464; Rafaela da Silva Carvalho (Membro); e, Jessica Benedetti (Membro), Assessora DGA-04, Matrícula 498; para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo n.º CGE-PRO-2022/00503, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Portaria entra em vigor a partir de 08/03/2022.

PUBLIQUE-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de março de 2022.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

METAMAT