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D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA N.82/2025
D.O. nº28924 de 05/02/2025

PORTARIA N.78/2025

D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA N.71/2025

Portaria n.º 78/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SOLANGE APARECIDA MENEGATI, matrícula 56692, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 88/2025-139:

Averbem-se:3 anos, 7 meses e 2 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/01/2025 sob o n.º 10001100.1.00007/18-1, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1991 a 08/10/1992

1 Ano, 7 Meses e 8 Dias

Denise Veronese Trivelatto

Secretaria

13/02/1998 a 06/02/2000

1 Ano, 11 Meses e 24 Dias

Colégio Ibero Americano LTDA

Professor

Obs. 01.  Omitido o período de 01/06 a 30/12/1995, tempo aproveitado no Processo de Aposentadoria sob o n. 42001/2022, referente ao vínculo 11, e o período de 07 a 16/02/2000,já averbado conforme item 07 da Portaria nº005/2021 - MTPREV, publicada no D.O.E de 13/01/2021.

Obs. 02. Somente o período de 13/02/1998 a 06/02/2000, averbado, será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 27 de Janeiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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