Legislação

D.O. nº28923 de 04/02/2025
PORTARIA Nº 065/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28924 de 05/02/2025

PORTARIA Nº 066/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA N°067/2025/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 066/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 001/2023 - LUPPA ADMINISTRADORA E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - CNPJ nº 00.081.160/0001-02.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado

Unidade	Fiscal Titular	Matrícula Titular	Fiscal Substituto	Matrícula Substituto
20ª Ciretran de Alta Floresta	Saturnino Silva Fernandes	249XXX	Maria do Perpetuo Socorro das Neves	248XXX
62ª Ciretran de Aripuanã	Rogerio Leite Ferreira Mendes	206XXX	Joel Valadares da Silva	86XXX
34ª Ciretran de Colíder	Jamile Cunha Foster	304XXX	Priscila Prierini Fingolo Rascado	304XXX
64ª Ciretran de Colniza	Cleuma Guerra Moreira	264XXX	Thiego Duffeke da Silva	273XXX
61ª Ciretran de Confresa	Bruno Sérgio Ramos Cordovil	317XXX	Hetelma Chagas Gonçalves	225XXX
46ª Ciretran de Guarantã do Norte	Eliton Martins de Souza	127XXX	Diego Farias de Matos	256XXX
25ª Ciretran de Juína	Vaniza Luzia Weissheimer	225528	Mario Sergio Bertusse	225XXX
54ª Ciretran de Nobres	Ranulfo Lopes de Andrade	264XXX	Andréia Matias Fogues Lima dos Reis	257XXX
32ª Ciretran de Peixoto de Azevedo	Djullya Tallyta de Souza Lima	225XXX	Janayna da Silva Cruz	278XXX
6ª Ciretran de Rosário Oeste	Getulio Ribeiro dos Santos	811XXX	Eliney Helena da Silva	256XXX
21ª Ciretran de São Félix do Araguaia	Graciene Barreira dos Santos Pacheco	257XXX	Maria de Fátima da S. Cavalcante	225XXX
52ª Ciretran de Terra Nova do Norte	Charles Arbo Spinelli	93XXX	Mirian de Oliveira	123XXX
47ª Ciretran de Vila Rica	Ilisandro Celere	225XXX	Lenir Geleski Gutjahr	225XXX

Art. 2º Os Fiscais Setoriais são os representantes locais responsáveis pelo acompanhamento da execução do contrato no aspecto técnico de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e reportarão ao Fiscal Técnico, nos termos da PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado N° 28.758, em 07 de junho de 2024, Páginas 101 a 105, que dispõe sobre regras e diretrizes da fiscalização e gestão da execução de contratos do DETRAN/MT, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA N° 507/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado N° 28.854 em 21 de outubro de 2024 na página 128 e 129, passando a vigorar o exposto no art. 1° desta Portaria, com efeitos a partir de 03/02/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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