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D.O. nº28923 de 04/02/2025
PORTARIA 010 2025.SEAF - FISCAL
D.O. nº28924 de 05/02/2025

PORTARIA 011 2025 - FISCAL DO CONT 065 2024 NOVA SOLUÇÃO-LICENÇA-DE-SOFTWARE

D.O. nº28925 de 06/02/2025
PORTARIA 12 2025 - FISCAL DO CONT 013 2025 CASA DO PICA PAU

PORTARIA Nº 011/2025/SEAF, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

065/2024/SEAF

NOVA SOLUÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

compra direta nas Licenças de uso do software InvGate Insight conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência n° 045/2024/CTI/SEAF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

GESTOR - EDUARDO VICTOR MATOS PETRINI, MATRÍCULA: 319439.

TITULAR - RAFAEL SOUZA OLIVEIRA, MATRÍCULA: 243358.

SUBSTITUTO - WILLIAM TELL SOUZA LIMA, MATRÍCULA.    

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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