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D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA N.89/2025
D.O. nº28924 de 05/02/2025

PORTARIA N.1.071/2024

D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA N.90/2025

Portaria n.º 1071/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar/Contribuição do(a) servidor(a) GILSEMAR ISRAEL DA SILVA, matrícula 45186, ocupante do cargo de AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13, lotado no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, nos termos do processo 1293/2024-139:

Averbem-se:11 meses e 16 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo CUIABÁ-PREV em 20/01/2025 sob o nº 001851/2025.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

20/03/1992 a 31/03/1992

12 dias

Munícipio de Cuiabá

Oficial Administrativo

01/05/1992 a 14/02/1993

9 meses e 14 dias

Munícipio de Cuiabá

Oficial Administrativo

01/01/1994 a 20/02/1994

1 mês e 20 dias

Munícipio de Cuiabá

Oficial Administrativo

Averbem-se:13 anos, 10 meses e 10 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/11/2024 sob o nº 10001030.1.00176/17-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/1987 a 19/07/1988

1 ano, 3 meses e 19 dias

Cooperativa Agropecuária Mista Canarana LTDA

Repositor

01/05/1989 a 22/09/1989

4 meses e 22 dias

Xingu Agropecuária LTDA

Aux. Administrativo

08/01/1995 a 19/02/1995

1 mês e 12 dias

Drogaria do Porto LTDA

Balconista

17/02/1997 a 30/09/1997

7 meses e 14 dias

Comercial Rio Vermelho de Bebidas LTDA

Balconista

01/10/1997 a 19/02/2002

4 anos, 4 meses e 19 dias

Moleiro & Sapucci LTDA

Balconista

08/07/2002 a 13/02/2007

4 anos, 7 meses e 6 dias

Moleiro & Sapucci LTDA

Balconista

01/08/2007 a 11/03/2009

1 ano, 7 meses e 11 dias

Moleiro & Sapucci LTDA

Balconista

01/10/2009 a 27/07/2010

9 meses e 27 dias

Drogaria Três Barras LTDA

Balconista

Averbem-se:9 meses e 27 dias de tempo de serviço militar, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo Comando do 44 Batalhão de Infantaria Motorizado de Cuiabá/MT - Ministério da Defesa/Exército Brasileiro em 26/11/2024 sob o nº 64104.008739/2024-60.

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

04/02/1991 a 30/11/1991

9 meses e 27 dias

Exército Brasileiro

Soldado

Obs. Omitidos os períodos de: 01 a 30/04/1992, por não constar o recolhimento previdenciário; e de 15/02 a 31/12/1993, 21/02/1994 a 07/01/1995, 20/02 a 15/07/1995, pis estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 31 de Janeiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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