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D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA Nº 069/2025/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28924 de 05/02/2025

PORTARIA Nº 070/2025/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA Nº 071/2025/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 070/2025/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

004/2025/PSI

30/01/2025

COUTINHO LINS E VITORIO LTDA - CLINICA PSIQUE

00876813/0001-40

003/2025/PSI

30/01/2025

AJIC - CLINICA PSICOLOGIA CREDENCIADA LTDA

32318892/0001-60

006/2025/PSI

30/01/2025

ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DIAS - CLINICA INTEGRADA DE SAUDE PSICOLOGICA APLICADA

31716072/0001-63

008/2025/PSI

30/01/2025

L. H. M. SANTOS LTDA - APTO CLINICA DE EXAME PSICOTECNICO

45320489/0001-17

Fiscal Titular: Renato Carvalho Maggi Scheffer - Matrícula 274xxx

Fiscal Substituto: Victória Aparecida de Oliveira - Matrícula 320xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá MT, 04 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)

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