Aguarde por favor...
D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA N.90/2025
D.O. nº28924 de 05/02/2025

PORTARIA N.87/2025

D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA N.85/2025

Portaria n.º 87/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar/Tempo Escolar ao servidor(a) ALVARO FARIA DA COSTA, matrícula 79888, ocupante do cargo de AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA  AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I, L 9070, lotado no INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA, nos termos do processo 1041/2024-139:

Averbem-se:11 meses e 26 dias de tempo de serviço militar, conforme a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo 2º Btalhão de Fronteira do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro em 25/02/2019 sob o n.º 64054.002386/2019-60, nos seguintes termos:

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/02/1979 a 31/01/1980

11 meses e 26 dias

Exercito Brasileiro

Soldado

Averbem-se:1 ano, 10 meses e 6 dias de tempo escolar, de acordo com a Certidão de Tempo Escolar expedida em 22/01/2025 pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO  -  CAMPUS CÁCERES,  nos seguintes termos:

Para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

11/08/1980 a 12/12/1980

4 meses e 2 dias

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e MT

Técnico em Agropecuária

17/03/1981 a 11/12/1981

8 meses e 25 dias

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e MT

Técnico em Agropecuária

02/03/1982 a 10/12/1982

9 meses e 9 dias

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e MT

Técnico em Agropecuária

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital