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D.O. nº28919 de 29/01/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 ,
D.O. nº28924 de 05/02/2025

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2024

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AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2024

O Prefeito do Município de Vale de São Domingos-MT, torna público aos interessados a REVOGAÇÃO, do Edital do Pregão Eletrônico n° 030/2024, Processo Administrativo 088/2024, conforme segue abaixo:

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, como o fornecimento de peças acessórios multimarcas, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, com a implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão da frota, com tecnologia de cartão magnético com chip (tipo smart) ou cartão com tarja magnética, para atendimento à frota municipal, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Amparo legal: Lei Ordinária Federal n.º Lei 14.133/2021, Art.71, inciso II; e Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal - STF.

Motivo: Por motivo de fato superveniente ocorrido quando do cadastramento dos itens na plataforma de licitações eletrônica LICITANET, do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 030/2024, considerando que o fato detectado ocasionou divergências no cadastramento das propostas, e consequentemente prejudicou a etapa competitiva do certame, decido, com fulcro no Inciso IV, § 2º do art. 71 da Lei 14.133/2021, pela REVOGAÇÃO do processo Pregão Eletrônico nº. 030/2024 e autorizo a publicação imediata do novo Edital.

Vistas e Cópias do Edital e Processo: Os interessados poderão obter mais informações sobre a licitação no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, de segunda à sexta-feira, ou através do site https://www.valedesaodomingos.mt.gov.br/.

Informações: Telefone (65) 2018-0810.

Vale de São Domingos-MT, 4 de fevereiro de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal

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