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D.O. nº28924 de 05/02/2025
AVISO DE RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA E HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº28924 de 05/02/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 015.2025.SPOR - Rodovia MT-241 - Ponte sobre o Rio Manso (PT02365) - SSM - RETIFICAÇÃO

D.O. nº28925 de 06/02/2025
Pedido de Publicação

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 015/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de Obra de Arte Especial para Construção da Ponte sobre o Rio Manso (PT02365), na Rodovia: MT-241, dimensionada em 141,30m e largura de 8,80m, localizada no município de Chapada dos Guimarães/MT, protocolado sob o nº 2022/09541. O projeto foi elaborado pelo CONSÓRCIO VIA MT - detentora do Instrumento Contratual nº 029/2023, e o orçamento do projeto executivo foi analisado e ACEITO por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, a qual atribui as condições de aceitação ao órgão competente Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem ao Eng.º ALEX TADEU COSTA JANNOTI - RNP 1408113872 (ART Nº 1220230087018). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2024, cujo valor é de R$ 10.995.707,62 (Dez milhões, novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e sete reais e sessenta e dois centavos).

Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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