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D.O. nº28919 de 29/01/2025
EXTRATO 2º T.A AO CONTRATO Nº 033-2023.MTI-SÃO PEDRO CONSTRUTORA
D.O. nº28924 de 05/02/2025

EXTRATO 3º T.A AO CONTRATO Nº 016-2022-MTI. ROOST LTDA

D.O. nº28924 de 05/02/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 009-2021-MTI. TOTVS

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2022/MTI

DA ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa ROOST LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/03161.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Vigésima que trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme preceitua a Lei Federal nº 13.709/2018.

DA ALTERAÇÃO: Em obediência à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em conformidade ao Contrato nº 016/2022/MTI - ROOST LTDA e nos autos 305022/2020, as PARTES se comprometem a alterar a Cláusula Vigésima da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 016/2022/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES-Diretor-Presidente da MTI /SOCRATES FARIAS DE BARROS - Diretor de Tecnologia da Informação da MTI / Contratante e o Sr. ELIEZER MARIA DA SILVEIRA FILHO / Roost Ltda - Contratada.

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