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D.O. nº28213 de 28/03/2022
INEXIGIBILIDADE 009 2022 RATIFICAÇÃO
D.O. nº28213 de 28/03/2022

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022

D.O. nº28213 de 28/03/2022
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 011/2022

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, II, combinado com o artigo 13, VI, da Lei nº 8.666/1993, para contratação da empresa CIAP PROJETO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.266.798/0001-20, localizada na Rua José Alexandre Ferreira, nº 50, Condomínio Fazenda da Serra, Bairro Paquetá, CEP: 31.330-636, na cidade de Belo Horizonte/MG, referente à Contratação da empresa CIAP PROJETO LTDA para a realização do Curso "120 (CENTO E VINTE) GRANDES MEDIDAS PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PRÓPRIA (ISS - ITBI - IPTU - TAXAS - PREÇOS PÚBLICOS - COBRANÇA FAZENDÁRIA - DÍVIDA ATIVA - EXECUÇÃO FISCAL) E DE REPASSES CONSTITUCIONAIS (FPM - ITR - CFEM - CIDE - ROYALTIES - ICMS - IPVA)", que será realizado na modalidade presencial, com carga-horária de 6 (seis) horas/aula diárias, dos dias 28 a 30 de março de 2022, com total de 18 horas, para servidores da Prefeitura Municipal de Sinop, a ser realizado em Sinop/MT, pelo valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures.

Publique-se.

Sinop/MT, 25 de março de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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