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D.O. nº28925 de 06/02/2025
PORTARIA Nº005-2025 - ALTA FLORESTA
D.O. nº28925 de 06/02/2025

PORTARIA Nº009-2025 - IC Nº 002-2023 - COMPLEXO JURUENA - JORGE LUIS MOURA MATOS E STILLAC VAZ DE CAMPOS

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PORTARIA Nº 009/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Por se tratar de obra complexa composta por execução de serviços de pavimentação e execução de serviços de obra de artes especiais, instituir uma Comissão para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 002/2023/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO JURUENA, cujo objeto é a execução dos serviços de construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Juruena, na rodovia MT-208, com 1.360,00 metros de extensão e 10,40 m de largura, bem como a implantação e pavimentação dos acessos à referida ponte, incluindo três obras de arte especiais, em uma extensão de 59,07 km.

Art. 2º Designar como Fiscais os servidores: Eng.º JORGE LUIS MOURA MATOS - Matrícula n° 82294, (Pavimentação) e o Eng° STILLAC VAZ DE CAMPOS - Matrícula n° 81436 (Obra de Arte Especial), com a missão  de acompanhar e fiscalizar obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93, em conjunto.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores: o Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470, (Substituto 1- Pavimentação) e ENG.º ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199, (Substituto 2 - Pavimentação), o ENGº MARCOS FELIPE SILVA FLORES - Matricula 322722 (Substituto 1 - Obra de Arte Especial) e o ENG.° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100 (Substituto 2 - Obra de Arte Especial), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: ANNA JARA FERREIRA (COORDENADORA SUEF IV), ENG.ª ALDICEA MACIEL FERREIRA (SUB I) e ENGº LUCAS GONÇALVES VILA (SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogando a PORTARIA Nº 270/2024/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 22 de outubro de 2024, à fls. 329.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                                  Cuiabá, 03 de fevereiro de 2025

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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