Legislação

D.O. nº28925 de 06/02/2025
EXTRATO ISRAELE

D.O. nº28925 de 06/02/2025

Edital de Notificação - Prestação de contas reprovada

D.O. nº28927 de 10/02/2025
EXTRATO EDITAL PARECERISTAS pnab

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REFERENTE AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 06/2020/SECEL/MT, 07/2020/SECEL e 08/2020/SECEL “BOLSA ATLETA”

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais legais conferidas no artigo 71, inciso I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e no artigo 3º da Lei Complementar nº 612/2019;

Considerando que cabe à Administração Pública dar publicidade dos atos administrativos, de acordo com a determinação legal insculpida no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 612/2019;

NOTIFICA:

Que os atletas abaixo relacionados e contemplados nos EDITAIS DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 06/2020/SECEL/MT, 07/2020/SECEL e 08/2020/SECEL “BOLSA ATLETA”, tiveram suas prestações de contas REPROVADAS pela SECEL - Secretaria de Estado de Cultura , Esporte e Lazer de Mato Grosso.

EDITAL 06/2020 - CATEGORIA NACIONAL
Nº	Nº PROCESSO	ATLETA	MUNICÍPIO	MODALIDADE	SITUAÇÃO
1	SECEL-PRO-2022/02157	GABRIELA DOS SANTOS BRAGA	Sorriso	Basquete 3x3	REPROVADA
2	SECEL-PRO-2022/04206	BRENDA SILVA DOS SANTOS	Cuiabá	Jiu-Jitsu	REPROVADA

EDITAL 08/2020 - CATEGORIA ESTUDANTIL
Nº	PROTOCOLO	ATLETA	MUNICÍPIO	MODALIDADE	SITUAÇÃO
1	SECEL-PRO-2022/02416	CAMILLY DOS SANTOS TSCHA	Primavera do Leste	Handebol	REPROVADA

EDITAL 007/2020 - VAGAS REMANESCENTES
Nº	PROTOCOLO	ATLETA	MUNICÍPIO	MODALIDADE	SITUAÇÃO
1	SECEL-PRO-2022/04167	HALINNY SANTIAGO DE SOUSA	Várzea Grande	Karatê-Dô Tradicional	REPROVADA

Publica-se para que os atletas possam tomar conhecimento do teor da decisão administrativa que reprovou sua prestação de contas junto a SECEL - MT, no prazo improrrogável de 10 (dez dias úteis), adotando as medidas necessárias para que sejam sanadas as irregularidades ou procedam o ressarcimento ao erário voluntariamente, sob pena de terem seus nomes inscritos em dívida ativa do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2025.

David Moura Pereira da Silva

Secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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Edital de Notificação - Prestação de contas reprovada

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