Aguarde por favor...
D.O. nº28925 de 06/02/2025

Edital de Notificação - Prestação de contas reprovada

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REFERENTE AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 06/2020/SECEL/MT, 07/2020/SECEL e 08/2020/SECEL “BOLSA ATLETA”

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais  legais conferidas no artigo 71, inciso I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e no artigo 3º da Lei Complementar nº 612/2019;

Considerando que cabe à Administração Pública dar publicidade dos atos administrativos, de acordo com a determinação legal insculpida no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 612/2019;

NOTIFICA:

Que os atletas abaixo relacionados e contemplados nos EDITAIS DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 06/2020/SECEL/MT, 07/2020/SECEL e 08/2020/SECEL “BOLSA ATLETA”, tiveram suas prestações de contas REPROVADAS pela SECEL - Secretaria de Estado de Cultura , Esporte e Lazer de Mato Grosso.

EDITAL 06/2020 - CATEGORIA NACIONAL

Nº PROCESSO

ATLETA

MUNICÍPIO

MODALIDADE

SITUAÇÃO

1

SECEL-PRO-2022/02157

GABRIELA DOS SANTOS BRAGA

Sorriso

Basquete 3x3

REPROVADA

2

SECEL-PRO-2022/04206

BRENDA SILVA DOS SANTOS

Cuiabá

Jiu-Jitsu

REPROVADA

EDITAL 08/2020 - CATEGORIA ESTUDANTIL

PROTOCOLO

ATLETA

MUNICÍPIO

MODALIDADE

SITUAÇÃO

1

SECEL-PRO-2022/02416

CAMILLY DOS SANTOS TSCHA

Primavera do Leste

Handebol

REPROVADA

EDITAL 007/2020 - VAGAS REMANESCENTES

PROTOCOLO

ATLETA

MUNICÍPIO

MODALIDADE

SITUAÇÃO

1

SECEL-PRO-2022/04167

HALINNY SANTIAGO DE SOUSA

Várzea Grande

Karatê-Dô Tradicional

REPROVADA

Publica-se para que os atletas possam tomar conhecimento do teor da decisão administrativa que reprovou sua prestação de contas junto a SECEL - MT, no prazo improrrogável de 10 (dez dias úteis),  adotando as medidas necessárias para que sejam sanadas as irregularidades ou procedam o ressarcimento ao erário voluntariamente, sob pena de terem seus nomes inscritos em dívida ativa do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2025.

David Moura Pereira da Silva

Secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso