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D.O. nº28925 de 06/02/2025
Aviso de Inexigibilidade 0001 2025 Unemat
D.O. nº28925 de 06/02/2025

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 0001_2025 unemat

D.O. nº28928 de 11/02/2025
Aviso de Inexigibilidade 0001 2025 Unemat corrigido

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: SUPRIDATAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 03.072.631/0001-04

OBJETO: contratação de empresa especializada na execução dos serviços especializados em desmontagem e montagem de arquivo deslizantes mecânico, para atender a demanda na Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso -UNEMAT.

VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

BASE LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2024/18472.

Cáceres-MT, 05 de fevereiro de 2025.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnifica Reitora da Unemat

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