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D.O. nº28926 de 07/02/2025
MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2024.12.04546 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - IVANA CAROLINA CARRIJO
D.O. nº28926 de 07/02/2025

MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2024.12.04809 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - LUCIANNA GOMES HERANI HAMAOUI

D.O. nº28926 de 07/02/2025
MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2024.12.05296 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - EDLEUZA SABINO BUENO

ATO N.º 251/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.04809, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. LUCIANNA GOMES HERANI HAMAOUI, RG. n.° 05***98-1 SSP/MT e CPF. n.° 551.***.***-91, conforme Laudo Pericial de n.º 100244, e a inteligência do artigo 11, incisos IV e V, artigos 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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