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D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA N.71/2025
D.O. nº28926 de 07/02/2025

PORTARIA N.105/2025

D.O. nº28926 de 07/02/2025
PORTARIA N.104/2025

Portaria n.º 105/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDENILSON MARTINS PIRES, matrícula 97602, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado na POLICIA JUDICIARIA CIVIL - PJC, nos termos do processo 698/2021-139:

Averbem-se:8 anos, 1 mês e 21 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 20/08/2020 sob o nº 02001010.1.00358/20-8.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1989 a 03/02/1991

1 ano, 8 meses e 3 dias

ROMANA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA

VENDEDOR

01/12/1991 a 31/12/1996

5 anos, 1 mês e 1 dia

ROMANA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA

VENDEDOR

03/11/1998 a 13/11/1998

11 dias

PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

VENDEDOR

06/01/1999 a 04/11/1999

9 meses e 29 dias

I M VELASQUE

GERENTE DE LOJA

03/09/2001 a 09/03/2002

6 meses e 7 dias

ODINEI CERQUEIRA

MOTORISTA

Obs. 01. Omitido o período de 04/02 a 30/11/1991, por ser concomitante com o período averbado no item 02 da Portaria 231/2021, publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 2021 e não analisado o período de 01/01/1997 a 01/10/1998, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 02. Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 441/2021 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 20 de outubro de 2021.

Cuiabá-MT, 4 de Fevereiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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