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D.O. nº28926 de 07/02/2025
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 067-2024 - LOTUFO
D.O. nº28926 de 07/02/2025

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 039-2024 - JOTA ELE

D.O. nº28926 de 07/02/2025
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 046-2024 - GUOHUI

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A. (CNPJ: 77.591.402/0001-32).

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo ALTERAR a Cláusula Quinta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato n° 039/2024/MTPAR, que trata da contratação integrada de empresa para elaboração de projeto básico e executivo de obras na área de Engenharia/Arquitetura para construção do Eixo Central - Praça da Família, dentro do Parque Novo Mato Grosso, para adequação da dotação orçamentária que será utilizada para execução das despesas deste contrato, para oexercício financeiro de 2025 em diante.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Apostilamento tem fundamento no Art. 138, Parágrafo único, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR, c/c o Art. 81, § 7°, da Lei n° 13.303/2016.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica apostilada a seguinte dotação orçamentária demostrada abaixo:

Unidade Orçamentária

Programa

Projeto/ Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

04501

504

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrarem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

Número do Documento: MTPAR-PRO-2024/00788.02.

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