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D.O. nº28925 de 06/02/2025
PORTARIA 12 2025 - FISCAL DO CONT 013 2025 CASA DO PICA PAU
D.O. nº28926 de 07/02/2025

PORTARIA 12 2025 - FISCAL DO CONT 013 2025 CASA DO PICA PAU

D.O. nº28927 de 10/02/2025
NOVA PORTARIA 13 2025 - FISCAL DO CONT 066-2024 - CASACIVIL-PRO-2024 - 03418

*PORTARIA Nº 012/2025/SEAF, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

013/2025/SEAF

CASA DO PICA PAU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

aquisição de 01 (UMA) PLANTADEIRA E ADUBADEIRA 4 LINHAS, com recursos da seguinte Emenda Parlamentar: nº 115/2024 do Deputado LÚDIO CABRAL, para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEAF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

GESTOR - SULIDIR ELIZETE DA SILVA PEREIRA, MATRÍCULA: 265283.

TITULAR - JOSÉ GONÇALO GAIVA, MATRÍCULA: 247076.

SUBSTITUTO - ROGERIO DA COSTA ARANTES, MATRÍCULA: 307923. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

*Portaria republicada após erro na publicação no DOE/MT nº 28.925, de 06/02/2025.

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