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D.O. nº28926 de 07/02/2025
Termo de Suspensão - 7748.2024
D.O. nº28926 de 07/02/2025

Publicação - Transito em Julgado - 07.02.2025

D.O. nº28926 de 07/02/2025
DUDRONDON - 05.02.2025

NOTIFICAÇÃO

A Coordenadoria de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o Despacho, para tomar CONHECIMENTO de seus termos, com base no art. 30, § 5º e 62, § 1º do Decreto Estadual n° 1.436/2022.

Após a presente notificação, os processos serão encaminhados para as providências cabíveis.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AU.TUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DIMAS SIMÕES FRANCO JUNIOR

088.318.821-04

Geize Aranha de Medeiros - OAB/MT 10.830

533091/2021

210434100
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