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PORTARIA Nº 10/2025/GAB/SEJUS

Designar o Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, Augusto Sergio de Sousa Cordeiro, como ordenador de despesa na Secretaria de Estado de Justiça.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 71 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Ato n° 042/2025, publicado no DOE n° 28.901 de 03 de janeiro de 2025, o qual nomeia Vitor Hugo Bruzulato Teixeira como Secretário de Estado de Justiça;

CONSIDERANDO o Ato n° 041/2025, publicado do DOE n° 28.901 de 03 de janeiro de 2025, o qual nomeia Augusto Sergio de Sousa Cordeiro Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a competência de ordenador de despesas da Secretaria de Estado de Justiça ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, Augusto Sergio Sousa Cordeiro.

Art. 2º Delegar ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, Augusto Sergio Sousa Cordeiro, a competência para assinar contratos, convênios, termos de cooperação, ordens de compra, serviço e fornecimento, editais de licitações e demais documentos inerentes às atividades como ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Justiça.

Art.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2025.

VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA

Secretário de Estado de Justiça