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D.O. nº28927 de 10/02/2025

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do Artigo 21º, Inciso I, combinado com o Artigo 19º, § 1º e § 2º, do Estatuto do SENALBA/MT e em conformidade com a legislação vigente, ficam convocados, por meio deste edital, todos os funcionários do SESI/SENAI/IEL/FIEMT em atividade no Estado de Mato Grosso, sejam associados ou não a este Sindicato, para participarem das Assembleias Gerais Extraordinárias. As assembleias têm como objetivo discutir e deliberar sobre os assuntos listados na seguinte ordem do dia.

1.   Análise e aprovação da pauta de reivindicações: Objetivando a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 a ser celebrado entre o SENALBA/MT e o SESI/SENAI/IEL/FIEMT.

2.   Autorização para negociação: Concessão de autorização ao Sindicato para negociar as reivindicações com as entidades envolvidas, firmar o Acordo Coletivo de Trabalho ou Termo Aditivo.

3.   Autorização para instaurar dissídio coletivo: Caso as negociações se mostrem infrutíferas, autorização para o Sindicato instaurar dissídio coletivo e constituir advogado com poderes ad judicia para conduzir as negociações ou o processo judicial.

4.   Contribuição Assistencial: Deliberação sobre o pagamento da Contribuição Assistencial para viabilizar a realização do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, conforme disposto no Art. 513, alínea “e”, da CLT, e decisão do Supremo Tribunal Federal.

5.   Assembleia Permanente: Aprovação ou não da continuidade da Assembleia Geral Extraordinária em caráter permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo ou julgamento do dissídio, se for o caso.

As Assembleias serão realizadas nos seguintes dias, locais e horários: no dia 03 de fevereiro de 2025, às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação no SENAI/VÁRZEA GRANDE/MT, sito a Av. Dom Orlando Chaves, 1.536, Cristo Rei, Várzea Grande/MT - CEP: 78.115-300; dia 04 de fevereiro de 2025 às 15:30 horas em primeira convocação ou às 16:00 horas em segunda e última convocação no SENAI/FATEC e SENAI/CUIABÁ/MT, sito Av. XV de Novembro, 303, Porto, Cuiabá-MT, CEP: 78.020-300; no dia 05 de fevereiro de 2025, às 09:30 horas em primeira convocação ou as 10:00 horas em segunda e última convocação, no SESI/SAÚDE/CUIABÁ/MT, sito Rua Caetano Santana, N° 303 - Porto, Cuiabá - MT - 78020-240; no dia 05 de fevereiro de 2025 às 16:00 horas em primeira convocação ou às 16:30 horas em segunda e última convocação, na ESCOLA SENAI DA CONSTRUÇÃO/CUIABÁ/MT, sito a AV. A, nº 956, Distrito Industrial de Cuiabá-MT - CEP: 78098-270; no dia 06 de fevereiro de 2025, às 07:30 horas em primeira convocação ou as 08:00 horas em segunda e última convocação, no SENAI/TECNOLOGIA/CUIABÁ/MT, sito a Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 426 - Centro - Cuiabá-MT, CEP: 78.005-370; no dia 06 de fevereiro de 2025, às 14:00 horas em primeira convocação ou às 14:30 horas em segunda e última convocação, no SESI-DR/SENAI-DR/IEL/FIEMT/CUIABÁ/MT, sito a Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.193, Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-000; no dia 10 de fevereiro de 2025, às 10:30 horas em primeira convocação ou às 11:00 horas em segunda e última convocação, no SESI/RONDONÓPOLIS/MT, sito a Av. Amazonas, nº 1671, Centro, Rondonópolis - MT, 78700-050; no dia 10 de fevereiro de 2025, às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação no SENAI/RONDONOPOLIS/MT, sito a Rua Ademir de Jesus Ribeiro, 3.147, Parque Universitário, Rondonópolis-MT, CEP: 78.700-000; no dia 17 de fevereiro de 2025, às 08:00 horas em primeira convocação ou às 08:30 horas em segunda e última convocação no SENAI/JUINA/MT, sito Rua das Dálias, 300 - Módulo 04 - CEP: 78320-000, Juína - MT;  no dia 18 de fevereiro de 2025, às  13:00 horas em primeira convocação ou às 13:30 horas em segunda e última convocação; no SENAI/NOVA MUTUM/MT, sito a Av. das Seriemas, Lote Fusão 17 A, Quadra C, 859, Loteamento Colina II, Nova Mutum -MT, 78.450-000; no dia 18 de fevereiro de 2025,  às  15:30 horas em primeira convocação ou às 16:00 horas em segunda e última convocação, no SENAI/LUCAS RIO VERDE/MT, sito Rua Umuarama, Nº 675S, Bairro Menino Deus, Lucas do Rio Verde - MT , CEP: 78455-000; no dia 19 de fevereiro de 2025, às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação; no SENAI/SORRISO/MT, sito à Rua São Cristóvão, nº 08, Lote 082A2 e Lote 081B, Centro, Sorriso - MT, 78.890-000;  no dia 19 de fevereiro de 2025,  às  16:00 horas em primeira convocação ou às 16:30 horas em segunda e última convocação será realizada a reunião de todos os empregados do SESI/SINOP/MT e SENAI/SINOP/MT, nas dependências do SENAI/SINOP/MT, sito Av. dos Jacarandás, 3100 - St. Industrial Sul, Sinop - MT, CEP: 78.550-003; no dia 20 de fevereiro de 2025, às  15:00 horas em primeira convocação ou às 15:30 horas em segunda e última convocação; no SENAI/ALTA FLORESTA/MT, sito Avenida Perimetral Deputado Rogerio Silva, R. Camélia, 1 - S/N Lote - Centro, Alta Floresta - MT, 78580-000;no dia 24 de fevereiro de 2025, às 15:30 horas em primeira convocação ou às 16:00 horas em segunda e última convocação no SENAI/BARRA DO BUGRES/MT, sito a rua Tabatinga - Setor 2 - Lote área 1 - Bairro Maracanã - CEP: 78.390-000;  no dia 25 de fevereiro de 2025, às 13:30 horas em primeira convocação ou as 14:00 horas em segunda e última convocação, no SENAI e SESI/CACERES/MT, sito a Rua Cel. Ponce, 637, Centro-Cáceres-MT, CEP: 78.200-000;  no dia 26 de fevereiro de 2025, no SENAI/ARIPUANÃ/MT, onde a Assembleia será  realizada através de Vídeo conferência,  às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação; no dia 01 de março de 2025, às 07:00 horas em primeira convocação ou às 07:30 horas em segunda e última convocação, será realizada a reunião de todos os empregados do SESI ESCOLA Cuiabá/MT e SESI ESCOLA Várzea Grande/MT, nas dependências do SESI ESCOLA Cuiabá/MT, sito a Av. Oátomo Canavarros, nº 1.079, Morada do Ouro, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-568; Sendo que todas as assembleias obedecerão ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT. Ressaltando que a maioria das Assembleias do SESI/MT e SENAI/MT, serão realizadas presencialmente, exceto no SENAI ARIPUANÃ/MT que será realizada virtualmente, através do link https://teams.live.com/meet/9357481638520?p=KFsxBcUiGcblAFRqXN pelo aplicativo Microsft Teams. Cuiabá, 07 de fevereiro de 2025.

EDÉSIO MARTINS DA SILVA

Presidente do SENALBA/MT