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D.O. nº28925 de 06/02/2025
Portaria 092025 Matrícula Leiloeiro LUIZ FERNANDO FRANGE ABRAHAO nº 110
D.O. nº28927 de 10/02/2025

PORTARIA 011.2025 FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO

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PORTARIA Nº 11, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal do termo de cooperação da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos termos de cooperação.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução do termo de cooperação e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

COOPERADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

Nº 358/2024

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER

Marlene Lino dos Santos  - Matrícula 265880

Kenner Langner da Silva  - Matrícula: 225793

Nº 0364/2024

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRC

Marlene Lino dos Santos  - Matrícula 265880

Kenner Langner da Silva  - Matrícula: 225793

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do termo de cooperação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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