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D.O. nº28924 de 05/02/2025
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
D.O. nº28927 de 10/02/2025

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001

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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005

EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001,

de 06 de Fevereiro de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

TermodeConstataçãoe Intimação (ITR)

ANTONIO MANUEL DIAS DE OLIVEIRA

709.913.730-14

9873/00003/2025

DOCESABORINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOS ALIMENTICIOS LTD

07.175.867/0001-27

9873/00008/2025

DOCESABORINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOS ALIMENTICIOS LTD

07.175.867/0001-27

9873/00009/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura / 375

Matrícula: 00000878

Assinatura

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005

EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 06 de Fevereiro de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

LUIZ FERNANDO ZENI

797.355.091-72

9873/00015/2025

LUIZ FERNANDO ZENI

797.355.091-72

9873/00016/2025

PIRACANJU PARTICIPACOES LTDAME

08.763.626/0001-61

9873/00039/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura / 375

Matrícula: 00000878

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