Legislação

D.O. nº28928 de 11/02/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2023

D.O. nº28928 de 11/02/2025

PORTARIA Nº 036/2025/DPG - Designa representantes para as Comissões do CONDEGE

D.O. nº28928 de 11/02/2025
ATO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLIFICADO DO TERMO 29/2024

PORTARIA Nº 036/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de promover eficiência e aprimoramento dos trabalhos no âmbito do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE);

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento do acesso à justiça e a garantia dos direitos humanos como pilares fundamentais da atuação das Defensorias Públicas;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estratégias de gestão institucional e tecnológica que otimizem os recursos das Defensorias Públicas;

CONSIDERANDO a relevância da defesa das prerrogativas da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos para o pleno exercício de suas atribuições;

CONSIDERANDO a valorização da pesquisa, estudos e produção jurídica como instrumentos para o aprimoramento da atuação defensorial;

CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) para atualização da representação da Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso nas Comissões Temáticas;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000008232-9;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como representantes da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso junto ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), os seguintes Defensores, Defensoras e Servidores:

Comissão	Condição	Representante
Comissão Criminal Permanente	Titular	Gisele Chimatti Berna
Comissão Criminal Permanente	Suplente	Paulo Roberto da Silva Marquezini

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana	Titular	Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana	Suplente	Fábio Barbosa

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor	Titular	Carlos Eduardo Freitas de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor	Suplente	Maria Alessandra Silvério

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente	Titular	Cleide Regina Ribeiro Nascimento
Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente	Suplente	Nelson Gonçalves Júnior

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres	Titular	Rosana Leite Antunes de Barros
Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres	Suplente	Tathiana MayraTorchia Franco

Comissão	Condição	Representante
Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias	Titular	Fábio Barbosa
Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias	Suplente	Luiz Augusto Cavalcanti Brandão

Comissão	Condição	Representante
Comissão das Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas	Titular	Paulo Roberto da Silva Marquezine
Comissão das Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas	Suplente	Fernando Antunes Soubhia

Comissão	Condição	Representante
Comissão Nacional de Execução Penal	Titular	Giovanna Marielly da Silva Santos
Comissão Nacional de Execução Penal	Suplente	Paulo Roberto da Silva Marquezine

Comissão	Condição	Representante
Comissão Especializada de Saúde Pública	Titular	Fábio Barbosa
Comissão Especializada de Saúde Pública	Suplente	Fernanda Maria Cícero de Sá França

Comissão	Condição	Representante
Comissão Especial de Métodos Consensuais de Tratamento de Conflitos	Titular	Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário
Comissão Especial de Métodos Consensuais de Tratamento de Conflitos	Suplente	Danielle Cristina Preza Daltro Dorilêo

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Atuação em Tribunais	Titular	Helyodora Carolyne Almeida Bento
Comissão de Atuação em Tribunais	Suplente	Tânia Regina de Matos

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Tecnologia	Titular	Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz
Comissão de Tecnologia	Suplente	Ricardo Luiz Fernandes Pinheiro

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Proteção de Dados	Titular	Marcus Vinícius Sousa Ventura
Comissão de Proteção de Dados	Suplente	Thaderson Diorge Silva Duarte

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Comunicação	Titular	Érika Oliveira Gonçalves
Comissão de Comunicação	Suplente	Bruno Cordeiro Cidade

Comissão	Condição	Representante
Comissão dos Povos Tradicionais	Titular	Fábio Barbosa
Comissão dos Povos Tradicionais	Suplente	Janaina Osaki Yumi

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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