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PORTARIA Nº 036/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de promover eficiência e aprimoramento dos trabalhos no âmbito do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE);

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento do acesso à justiça e a garantia dos direitos humanos como pilares fundamentais da atuação das Defensorias Públicas;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estratégias de gestão institucional e tecnológica que otimizem os recursos das Defensorias Públicas;

CONSIDERANDO a relevância da defesa das prerrogativas da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos para o pleno exercício de suas atribuições;

CONSIDERANDO a valorização da pesquisa, estudos e produção jurídica como instrumentos para o aprimoramento da atuação defensorial;

CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) para atualização da representação da Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso nas Comissões Temáticas;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000008232-9;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como representantes da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso junto ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), os seguintes Defensores, Defensoras e Servidores:

Comissão

Condição

Representante

Comissão Criminal Permanente

Titular

Gisele Chimatti Berna

Comissão Criminal Permanente

Suplente

Paulo Roberto da Silva Marquezini

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Titular

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Suplente

Fábio Barbosa

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Titular

Carlos Eduardo Freitas de Souza

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Suplente

Maria Alessandra Silvério

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente

Titular

Cleide Regina Ribeiro Nascimento

Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente

Suplente

Nelson Gonçalves Júnior

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres

Titular

Rosana Leite Antunes de Barros

Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres

Suplente

Tathiana MayraTorchia Franco

Comissão

Condição

Representante

Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias

Titular

Fábio Barbosa

Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias

Suplente

Luiz Augusto Cavalcanti Brandão

Comissão

Condição

Representante

Comissão das Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas

Titular

Paulo Roberto da Silva Marquezine

Comissão das Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas

Suplente

Fernando Antunes Soubhia

Comissão

Condição

Representante

Comissão Nacional de Execução Penal

Titular

Giovanna Marielly da Silva Santos 

Comissão Nacional de Execução Penal

Suplente

Paulo Roberto da Silva Marquezine

Comissão

Condição

Representante

Comissão Especializada de Saúde Pública

Titular

Fábio Barbosa 

Comissão Especializada de Saúde Pública

Suplente

Fernanda Maria Cícero de Sá França

Comissão

Condição

Representante

Comissão Especial de Métodos Consensuais de Tratamento de Conflitos 

Titular

Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário 

Comissão Especial de Métodos Consensuais de Tratamento de Conflitos 

Suplente

Danielle Cristina Preza Daltro Dorilêo

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Atuação em Tribunais 

Titular

Helyodora Carolyne Almeida Bento 

Comissão de Atuação em Tribunais 

Suplente

Tânia Regina de Matos

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Tecnologia 

Titular

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz 

Comissão de Tecnologia 

Suplente

Ricardo Luiz Fernandes Pinheiro

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Proteção de Dados

Titular

Marcus Vinícius Sousa Ventura 

Comissão de Proteção de Dados

Suplente

Thaderson Diorge Silva Duarte

Comissão

Condição

Representante

Comissão de Comunicação

Titular

Érika Oliveira Gonçalves 

Comissão de Comunicação

Suplente

Bruno Cordeiro Cidade

Comissão

Condição

Representante

Comissão dos Povos Tradicionais

Titular

Fábio Barbosa 

Comissão dos Povos Tradicionais

Suplente

Janaina Osaki Yumi

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso