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Portaria n.º 004/DIVA/8CR-SEDE/2025, de 04 de Fevereiro de 2025.

Autoriza o pagamento da jornada extraordinária referente ao mês de Janeiro de 2025, e dá outras providências.

Considerando o disposto na lei complementar n° 555 de 29 de dezembro de 2014, publicado em diário oficial do estado n.º 26571, de 08 de julho de 2015, cominada com a portaria nº 020/QCG/DGP, de 30 de novembro de 2022, que regulamenta a prestação de serviço extraordinário pelo militar estadual convocado no período de folga e que se apresente para realização de atividade de reforço policial, mediante retribuição pecuniária.

Diante das considerações acima, o comandante do 8° Comando Regional de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, com lastro normativo no artigo 63, inciso XXIII, combinando com os artigos 84 e 139-a, parágrafo 1° e seus incisos I, II e III e parágrafos 2°, 3° e 4°, todos da lei complementar n.º 555, de 29 de dezembro de

2014;

Resolve:

art. 1º autorizar o pagamento da jornada extraordinária aos policiais militares abaixo relacionados, conforme valores apresentados no banco de horas do mês de Janeiro de 2025, processo SIGADOC: PM-PRO-2025/02659, com os valores da hora trabalhadas especificados no art. 139 - a, parágrafo 1° e incisos I, II e III, conforme quadro abaixo:

8° Comando Regional

Ordem Posto Grad Nome   Matricula Qtde Hora Datas

1 3º SGT PM OTAVIO SENA AMARANTE NETO 266386    8    {15/01/2025}

2 SD PM     ADRIANO DUTRA 328941 8    {20/01/2025}

3 SD PM     ALEXANDRE MAGNO CALISTO PINTO    328150 8    {15/01/2025}

4 SD PM     CARLOS DA SILVA GONCALVES  328237 8    {20/01/2025}

5 SD PM     FELIPE AUGUSTO BARRETO DE MELO   328255 8    {25/01/2025}

6 SD PM     JACKSON DISCHER   266322 16  {20/01/2025,25/01/2025}

7 SD PM     PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA 328192 8    {15/01/2025}

8 SD PM     SAVIO DE OLIVEIRA MALHEIROS DOS SANTOS 293398 8    {25/01/2025}

Total Geral(8)

(ORIGINAL ASSINADO)

HENDER ULISSES DA SILVA - TEN CEL PM

Comandante do 8° Comando Regional