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D.O. nº28929 de 12/02/2025
PORTARIA N.119/2025
D.O. nº28929 de 12/02/2025

PORTARIA N.116/2025

D.O. nº28929 de 12/02/2025
PORTARIA N.108/2025

Portaria n.º 116/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CELIA AURELINA MATOS GONCALVES, matrícula 225670, ocupante do cargo de AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13, lotada no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, nos termos do processo 86/2021-139:

Averbem-se:6 anos, 4 meses e 9 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMODORO-PREVI em 29/01/2025 sob o nº 000064/2025, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/2004 a 09/08/2010

6 anos, 4 meses e 9 dias

MUNICÍPIO DE COMODORO

PROFESSORA PII

Averbem-se:  2 anos, 9 meses e 22 dias de tempo de contribuição, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 05/04/2022 sob o nº 08001290.1.01265/22-0, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/2000 a 31/12/2000

4 meses

MUNICIPIO DE COMODORO

PROFESSOR

01/03/2001 a 31/12/2001

10 meses

MUNICÍPIO DE COMODORO

PROFESSOR

01/03/2002 a 31/12/2002

10 meses

MUNICÍPIO DE COMODORO

PROFESSOR

01/03/2003 a 22/12/2003

9 meses e 22 dias

MUNICÍPIO DE COMODORO

PROFESSOR

Obs. 01. Omitidos os períodos de: 01 a 02/01/2001, 01 a 02/01/2002, 18 a 28/02/2002, 24 a 28/02/2003 e 30 a 31/03/2004, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 02. Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 294/2022 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 07 de junho de 2022.

Cuiabá-MT, 7 de Fevereiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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