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D.O. nº28929 de 12/02/2025
081 - Ordenamento de pagamento Peixoto-SETEMBRO 2024
D.O. nº28929 de 12/02/2025

084 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-035.2024 - LEI 14.133

D.O. nº28929 de 12/02/2025
085 - Ordenamento de pagamento Peixoto-AGOSTO 2024

PORTARIA Nº 084/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 035/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 20/02/2025 A 19/02/2026

FORNECEDOR: ADMILSON ALVES TEIXEIRA

GESTOR DE CONTRATO - H.R. DE COLÍDER

Grazielle Scarpin Guimarães - Matrícula: 59513

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Matilde Bizio Cicca - Matricula: 114636

Jackson Dias Antônio - Matricula: 281400

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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