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D.O. nº28929 de 12/02/2025
PORTARIA Nº 210.2025.SSDPG - Designa servidor(a) em viagem institucional - Visitas Técnicas
D.O. nº28929 de 12/02/2025

PORTARIA Nº 211.2025.SSDPG - Abertura de edital de cumulação (auxilio)

D.O. nº28929 de 12/02/2025
ATO Nº 038/2025 - Nomear JOSILENE DIAS DOS SANTOS no cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 211/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

CONSIDERANDO o disposto do §7º do Art. 2º, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo 2025.0.000002799-5.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em auxílio à Membra titular, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Criminal da Capital

Defensoria

Atribuição

Período

5ª Defensoria

Audiências às quintas e sextas-feiras perante a juíza titular; processos e inquéritos com numeração par (considerando a numeração que antecede o dígito);

17/02/2025 a 19/12/2025

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 15h do dia 14/02/2025, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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