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D.O. nº28927 de 10/02/2025
São Félix do Araguaia - TERMO DE RATIFICAÇÃO N° 006
D.O. nº28929 de 12/02/2025

São Félix do Araguaia - TERMO DE RATIFICAÇÃO N° 005

D.O. nº28930 de 13/02/2025
São Félix do Araguaia - RATIFICAÇÃO DE ADESÃO N° 001

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSOS PROPRIOS E CONVENIO DO ESTADO. ARTISTA: XANDDY HARMONIA, COM DURAÇÃO DE 01h30min (uma hora e trinta minutos) de show, no dia 18 de julho de 2025. FAVORECIDA: BEM QUERER EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.778.157/0001-57, sediada no Condomínio Manhattan Square Wall Street. Avenida Luis Viana Filho, nº 6462, Sala nº 811 - Torre A. Paralela, CEP: 41.730-101 - Salvador - BA, Tel.: (71) 98102-0902, e-mail: shows@xanddyharmonia.com.br, representada pela Senhora: Rosimara Vieira de Assis. VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 07 (sete) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV - Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 012/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 11 de fevereiro de 2025.

Acácio Alves Souza - Prefeito Municipal. PMSFA/MT.

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