Aguarde por favor...
D.O. nº28929 de 12/02/2025
Tesouro Homo Chamada 021-2024
D.O. nº28929 de 12/02/2025

EXTR TCAC 003-2025 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA

D.O. nº28930 de 13/02/2025
Araguainha Homo Chamada 026-2024

Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

Fulcrado no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual n°466/2023, homologo a celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC N° 003/2025/SEDUC, com o (a) servidor (a) imputado (a) no âmbito do Processo SEDUC-PRO-2025/03944, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo com enquadramento dentro do previsto no art. 5º do mencionado decreto.

Cuiabá, 4 de fevereiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital