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D.O. nº28929 de 12/02/2025
ATO Nº 131-2025- CEE-MT
D.O. nº28929 de 12/02/2025

ATO Nº 132-2025-CEE-MT

D.O. nº28929 de 12/02/2025
ATO Nº 133-2025-CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 132/2025-CEE/MT

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ARENÁPOLIS-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT. DECISÃO: Com fulcro no Processo SEDUC-PRO-2024/64509 e no Parecer Pleno Nº 4/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, VALIDA a Política de Educação em Tempo Integral do município de Arenápolis-MT, conforme preconiza o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640/2023 e regulamentado pelas Portarias 1.495/2023 e 2.036/2023.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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