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D.O. nº28929 de 12/02/2025
PORT 185-25 CES DIR ESC DENES
D.O. nº28929 de 12/02/2025

PORT 187-25 CES DIR ESC MANOEL

D.O. nº28930 de 13/02/2025
PORT 189-25 AVAL DESEMP CIN 18235-25

PORTARIA Nº 187/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre exoneração da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo PM-PRO-2025/01566, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 16 de dezembro de 2024, a designação da função de Diretor Escolar do servidor MANOEL BENEDITO FERNANDES DANTAS, CPF Nº 486.***.201-**, da Escola Estadual Militar Tiradentes 2º SGT PM CLAUDEMIR FRANÇA MACIEL, localizada no município de Sinop -MT.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de dezembro de 2024.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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