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D.O. nº28929 de 12/02/2025
4° T.A DO CONTRATO 26.2022 - PRODUTORA PRODUÇÃO DE AUDIO E VIDEO LTDA
D.O. nº28929 de 12/02/2025

Inexigibilidade de Licitação 01-2025 - Empresa SOLLICITA NEGÓCIOS PÚBLICOS

D.O. nº28930 de 13/02/2025
EXTRATO - CONTRATO 69-2023

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 1/2025

CIA 0003705-52.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Sollicita Negócios Públicos Ltda

CNPJ: 06.132.270/0001-32

Decisão: “(...). Por todo o exposto, em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa SOLLICITA NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA., inscrita no CNPJ n. 06.132.270/0001-32, para prestação dos serviços de consultoria em Licitação e Contratos Administrativos e Negócios Públicos Digital, com matérias atualizadas, jurisprudência comentada, editais comentados, pareceres jurídicos e um pacote de serviços essenciais para orientação e capacitação dos servidores envolvidos nos procedimentos de licitação e contratos, por meio de uma plataforma eletrônica de acesso denominada “Sollicita PRO - Plano Black”. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 10 de fevereiro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.”

Fundamento: Artigo 74, caput e/ou artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Valor total: R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais).

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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