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D.O. nº28929 de 12/02/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 307-2025-EDYVANA GOMES DA SILVA
D.O. nº28929 de 12/02/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 308-2025-RODRIGO SOARES RISSATO

D.O. nº28930 de 13/02/2025
Ato - 349 - LEANDRO DA SILVA MEDEIROS-Reducao Jornada - INDEA-PRO-2024-07888

ATO ADMINISTRATIVO Nº 308/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2024/152431, da servidora RODRIGO SOARES RISSATO, matrícula: 302680 -1, Cargo: PROFESSOR- EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC, resolve:

ART. 1º RETIFICAR em partes a Portaria nº 027/24 publicada no DOE do dia 16/01/2024, pag. 97/100 referente à Estabilidade do servidor, para onde se lê: efeitos a partir de se 04/01/2024, leia-se: efeitos a partir de 09/01/2024. Motivo: fundamento na CF/88, LC/04/90, LC80/2000 e Decreto Estadual n.3.200/2024.

ART.2º RETIFICAR em partes Ato Adm. nº403/24, publicado no DOE do dia 15/02/2024, página 70/109, referente progressão Vertical para o Nivel 2, para onde se lê: com efeitos a partir de 05/01/2024, leia-se: efeitos a partir 10/01/2024. Motivo: faltas injustificadas no estágio probatório, recontagem do interstício.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 31 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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