Legislação

D.O. nº28929 de 12/02/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00015 FIGUEIROPOLIS

D.O. nº28930 de 13/02/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00016 SANTA TEREZINHA

D.O. nº28930 de 13/02/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00017 ARQUIVO CENTRAL IV

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00016/2025/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 337/2023/INDEAMT, publicada no Diário Oficial de 18/12/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS-2025/00026-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) INDEA/MT.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
Ano Inicial	Ano Final
241.51	VIGILÂNCIA ZOOSANITÁRIA - Formulário de Visita ZOOFITOSSANITÁRIO. ULE Santa Terezinha.	2006	2013	01	Caixa box
241.7	CONTROLE DE TRÂNSITO ANIMAL - Guia de Transito Animal, Solicitação Emissão de GTA, modelo B, Entrada de Animais e GTAs Canceladas.	2011	2018	06	Caixa box
242.11	INSPEÇÃO E MONITORAMENTO DE PRAGAS DE IMPORTÂNCIA ECONÔMICA. - Monitoramento da Sigatoka Negra e Moko da Bananeira	2003	2011	01	Caixa box
DATAS LIMITES GERAIS: 2003 - 2018	MENSURAÇÃO TOTAL: 8 caixa (s) box/ 1,12 metro(s) linear(es)
OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2025

FÁBIO CANDIDO DA ROSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

INDEA/MT

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