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D.O. nº28210 de 23/03/2022
Nova Brasilândia EXTRATO ATA 009
D.O. nº28212 de 25/03/2022

Nova Brasilândia EXTRATO DE TERMO 001

D.O. nº28215 de 30/03/2022
Nova Brasilândia 3 arq

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

DE INEXIGIBILIDADENº.001/2022 PROCESSO Nº.009/2022

CHAMADA PUBLICA Nº. 001/2022

OBJETO: Constitui objeto do presente termo credenciar (DAP) CREDENCIAMENTO das interessadas que tenha interesse na AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GENEROS ALIMENTICIOS POR MEIO DE CHAMADA PUBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDORES RURAIS E FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GENEROS ALIMENTICIOS DE AGROINDUSTRIA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER UMA DEMANDA 578 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO) ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009 e a Resolução nº. 4, de 2 abril de 2015.

Agricultor: DIVA CASSIMIRO DE MORAES

DAP: SDW0014638121160804190417

CPF: Nº. 014.638.121-16

VALOR R$ 8.370,00 (Oito Mil, trezentos e Setenta)

Agricultor: JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA,

DAP: SDW002510451961603210525

CPF: Nº.734.060.071-04

VALOR R$ 14.414,00 (Quatorze Mil, Quatrocentos e Quatorze Reais)

. Fundamento Legal: Artigo. 25 caput e inciso I da Lei n° 8.666/93, e suas alterações e no que couber, atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009 e a Resolução nº. 4, de 2 abril de 2015. Justificativa anexa aos autos do processo. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/2013 e suas atualizações.                                  Nova Brasilândia, 24 de março de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA. PREFEITA MUNICIPAL

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