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AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por dispensa de licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC.

CONTRATADO: RM SUPPLIES TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 22.310.432/0001-31

OBJETO: Contratação de licença de software com uma plataforma de atendimento rápido, através da ferramenta de Chatbot, sendo ela o WhatsApp, para gestão de atendimento e atender as demandas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso e dos programas do SER FAMÍLIA com a população.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SETASC

PROJETO ATIVIDADE:

1352 - Implementação e monitoramento do Programa "Ser Família"

UNID. ORÇAMENTÁRIA

22101

PROGRAMA:

512 - Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social

NAT. DA DESPESA

33.90.39.019 - Aquisição desenvolvimento licenciamento e manutenção de software de aplicação

FONTE:

1.669.0000 - Outros recursos vinculados a assistência social

1.501.0137 - Recursos do FETHAB - Assistência Social

VALOR

R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

FISCALIZAÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA

GESTOR:

JULIANE ANTUNES MACIEL

294279

FISCAL:

MICHELE NUNES AMARAL

211592

SUPLENTE:

MARCOS KOPPENHAGEN WAMZER

239458

PROCESSO SIGADO/SIAG Nº: SETASC-PRO-2024/11187

FUNDAMENTO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Orientação Jurídico Normativa 008/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 060/2024 - fls. 7-8 (SIAG).

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2025.

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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