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D.O. nº28196 de 03/03/2022
Comunicado CFCS 003 2022
D.O. nº28212 de 25/03/2022

Comunicado CFCS 004 2022

D.O. nº28225 de 14/04/2022
Lot 2º Trimestre SEFAZ 2022

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT

COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 04/2022

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas respectivamente pelos Atos nº 00306/2021 e 00290/2021 cujas publicações verificam-se no DOE-MT nº 27.915 de 14/01/2021 e, atendendo ao disposto na Portaria 250/2021-SEFAZ-MT, a qual fixa os limites mensais por empresa e o limite total, para o período de 1° de janeiro a 30 de junho de 2022, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1° do artigo 5°-B da Lei n° 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - Publicar as distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de abril do ano de 2022, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, atendidas as demais condições previstas nos referidos preceitos, assim como os previstos na Portaria SEFAZ-MT, acima citada.

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL DE 2022

EMPRESA - CNPJ

Contribuinte Fornecedor

CNPJ

Quantidade Autorizada (em litros)

União Transporte e Turismo LTDA.                      CNPJ 03.667.130/0001-70

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A

33.453.598/0039-04

5.000

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

282.081

Caribus Transportes e Serviços LTDA.      CNPJ 11.649.350/0001-08

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A

33.453.598/0039-04

35.000

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

192.855

Integração Transporte LTDA.                             CNPJ 04.584.665/0001-40

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A

33.453.598/0039-04

5.000

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

187.365

Consórcio Metropolitano de Transporte                       CNPJ 27.852.039/0001-93

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

62.835

Vpar Transportes e Serviços SPE LTDA.            CNPJ 35.835.010/0001-21

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

84.070

Vpar Transportes e Serviços SPE LTDA.            CNPJ 35.835.010/0002-02

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

149.963

Rápido Cuiabá Transporte Urbanos LTDA.        CNPJ 33.813.869/0001-04

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

190.740

Cuiabá, 24 de março de 2022.

LUIZ SILVA DE MORAES

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE  COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS

De Acordo:

JOSÉ CARLOS BEZERRA LIMA

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

(Assinado digitalmente)

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