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D.O. nº28201 de 10/03/2022
1 ADITIVO AO CTR 010 2021 NP CAPACITAÇÕES
D.O. nº28212 de 25/03/2022

24 03 2022 PRIMEIRO ADITIVO CTR 005 2020 Banco do Brasil (PIX)

D.O. nº28213 de 28/03/2022
EXTRATO PUBLICAÇÃO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS MTI Processo 1065 X VIA

COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO N° 005/2020/SAAF/SEFAZ

CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

CONTRATADO: BANCO DO BRASIL S.A.- CNPJ: n° 00.000.000/0001-91

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2022/01078

OBJETO: Incluir a alínea “j)” no inciso “I” da Cláusula Segunda - Dos Serviços, referente à indicação do BANCO como provedor de serviços de pagamentos no âmbito do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (PIX); incluir na alínea “a)” do inciso “II” do Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima - Da Remuneração Pelos Serviços Prestados, a tarifa para arrecadação de guias de tributos estaduais por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (PIX), alterar o Anexo VII, visando promover ajustes diversos, assim como delinear os aspectos de operacionalização na arrecadação de tributos estaduais por meio sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (PIX).

DATA DA ASSINATURA: 23/03/2022.

NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$31.351.806,24 (trinta e um milhões e trezentos e cinquenta e um mil e oitocentos e seis reais e vinte e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 1172 / Elemento Despesa: 33.90.39/ Fonte: 196

ASSINAM: pelo Contratante, Mauro Mendes Ferreira - Governador do Estado de Mato Grosso, e pela Contratada - Ricardo Nunes da Cruz- Banco do Brasil S.A.

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