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D.O. nº28931 de 14/02/2025
Certidão de Substituição nº 008-2025
D.O. nº28931 de 14/02/2025

Certidão de Substituição nº 010-2025

D.O. nº28931 de 14/02/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - SUIMIS - 13.02.2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 010/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 2694/2011

Compromissado: Ricardo Monteiro Angelo

CPF/CNPJ: 330.822.519-00

Processo nº: 557380/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 4863/2024 vinculado ao CAR MT113885/2017;

Certifico que, conforme o processo de LAU nº 557380/2010, o TAC nº 2694/2011, firmado com a SEMA, previa a recuperação de 2,0596 hectares de APPD. No entanto, conforme apresentado pelo cadastrante, apenas 0.8051 hectares estão em recuperação, sendo 0,1147 hectares já recompostos e 0,6904 hectares incluídos no PRA Nº 4863/2024 para continuidade da recuperação;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 4863/2024, assinado em 13/01/2025, com vencimento em 2034, no que se refere à recuperação de 95,9091 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR/TCC nº 2694/2011.

Cuiabá/MT, 13/02/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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