Legislação

D.O. nº28931 de 14/02/2025
RetificaTermHomol-Adjud-MIT5-I-fev25

D.O. nº28931 de 14/02/2025

Pedido de publicação

D.O. nº28931 de 14/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 017.2025.SPOR - Rodovia MT-431 -Ponte sobre o Ribeirão São Marcos (PT00022) e São Marquinhos (PT00039) - FCK

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Autorização de Desmate (AD) para a obra de Pavimentação da MT-160, trecho: Entr. MT-426 (A) - Div. N. Sra. do Livramento/Rosário Oeste, com extensão de 32,96 Km., no município de Rosário Oeste-MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 017.2025.SPOR - Rodovia MT-431 -Ponte sobre o Ribeirão São Marcos (PT00022) e São Marquinhos (PT00039) - FCK