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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2022/00269

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                                   CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: KR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI.               CNPJ: 17.062.240/0001-13

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação baseado na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, e prorrogação da vigência contratual.

DA REPACTUAÇÃO: Com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, com efeitos financeiros a partir de 15 de março de 2021, o valor mensal deste contrato passará a ser de R$ 88.909,75 (Oitenta e oito mil, novecentos e nove reais e setenta e cinco centavos), e o valor global será de: R$ 1.066.917,00 (um milhão e sessenta e seis mil e novecentos e dezessete reais);

2.2.  O valor referente ao posto de Auxiliar Administrativo passa a ser R$ 3.556,39 (Três quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) - valor unitário;

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo n.º 002/2021 por mais doze meses, encerrando-se, portanto, em 15/03/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será (ao) da(s) seguinte(s) dotações orçamentárias:

Dotação orçamentária

Elemento de               despesa

Subelemento de Despesa

Fonte de recurso

04301.0001.04.122.036.2007.9900.3390000

37 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

06 - Serviços de Apoio Administrativo Técnico e Operacional

240

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 003/2021/AGER/MT.

Data da assinatura: 10 de março de 2022.

ASSINAM: PELA    CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO E AROLDO DE LUNA CAVALCANTI, PELA CONTRATADA, EDUARDO JACOBOSKI RIBEIRO.