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D.O. nº28930 de 13/02/2025
01 - JANEIRO - 25 - CR 8 - FONTE PM - PUBLICAÇÃO
D.O. nº28931 de 14/02/2025

022 - PORTARIA 022 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO EXERCITO - SUB TEN ANTONIO JOSE VENTURA DE ALMEIDA - 880.255

D.O. nº28931 de 14/02/2025
023 - PORTARIA 023 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 2º SGT MARCELO ALEXANDRE AMARAL DA SILVA - 883.461

PORTARIA Nº 22/DGP/GM/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, ANTONIO JOSE VENTURA DE ALMEIDA, ocupante na graduação de SUB TEN PM, portador do RG PMMT nº 880.255 matrícula 72052, lotado no UE/CASA MILITAR, de acordo com os termos do SIGADOC CASACIVIL-REQ-2025/00005.

01 - Averbam-se: 00 ano 11 meses e 18 dias de tempo de Serviço Militar conforme Certificado pela Lei nº 4.375 de 17 agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, assegura aos convocados para o Serviço Militar, de acordo com o estabelecido na Legislação Militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas incorporados, na forma de contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6864, de 01/12/1980, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO em 05/12/2024 Nº 64104.009012/2024-08, nos seguintes termos:

Nos termos do § 2º, do art. 188, da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

18/03/1996 a 28/02/1997

00 ano 11 meses e 18 dias

EXÉRCITO BRASILEIRO - 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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