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D.O. nº28929 de 12/02/2025
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS 001-2025 COMEXPORT
D.O. nº28931 de 14/02/2025

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045-2024 - EDITORA

D.O. nº28931 de 14/02/2025
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009-2023 - PRIME

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA. (CNPJ: 06.132.270/0001-32).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração qualitativa do Contrato n° 045/2024/MTPAR, que trata da contratação de consultoria especializada visando a atualização do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da MT Participações e Projetos S/a e da Companhia Mato-Grossense de Gás, para incluir nos serviços a elaboração de parecer sobre a viabilidade do uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para aquisição de material de construção.

DO VALOR: O valor da alteração qualitativa do Contrato n° 045/2024/MTPAR perfaz o importe de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais), representando um acréscimo de aproximadamente 23,59% ao valor vigente do contrato. O valor global do Contrato n° 045/2024/MTPAR com acréscimo do valor da alteração qualitativa deste instrumento passará de R$ 214.080,00 (Duzentos equatorze mil e oitenta reais) para R$ 264.580,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais), alterando a Cláusula Sesta - DO VALOR DO CONTRATO para atualizar com o valor acima.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do Contrato originário, que deu ensejo ao presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

2007

3.3.90.35.000

1.501.9137

1.500.0000

1.501.0100

MT GÁS

17502

2007

3.3.90.39.000

1.501.0100

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 045/2024/MTPAR e dos aditivos celebrados (1° e 2°), desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada RUDIMAR BARBOSA DOS REIS.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparÊncia do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/00464.01.

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