EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023/MTI
DA ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa DATAGROUP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
PROCESSO: MTI-PRO-2024/03873.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e atualizar garantia contratual.
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato nº 003/2023/MTI pelo prazo de 12 (doze) meses, com
Início em 17/02/2025 e término em 16/02/2026.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11401, Programa 536, Projeto/Atividade: 2787, Natureza de despesa: 339040, Fonte: 15000000.
DO VALOR: O valor total do presente aditivo é de R$ 405.977,52 (quatrocentos e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais, cinquenta e dois centavos).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no artigo 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 e art. 73 do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 003/2023/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025
ASSINAM: Cleberson Antônio Sávio Gomes-Diretor-Presidente da MTI / Sócrates Farias de Barros- Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da MTI/ Contratante e o Sr. Kleber Benedito da Silva/ Datagroup Tecnologia Da Informação Ltda - Contratada.