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D.O. nº28932 de 17/02/2025
Nova Mutum Homo Pregão 015-2024
D.O. nº28932 de 17/02/2025

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2023/SEDUC

D.O. nº28932 de 17/02/2025
Aripuanã Homo Chamada 015-2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2023/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021- ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2022-SEDUC

PROCESSOSEDUC-PRO-2023/17664

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF  sob  nº  33.075.863/0001-87

OBJETO DO CONTRATO: Contratação  de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos,  materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação, acrescido do BDI, para atender os municípios de Barra do Garças, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato n° 044/2023.

VIGÊNCIA Fica acrescido 12 (doze) meses ao prazo de vigência, com início em 28/02/2025 e término previsto em 28/02/2026.

EXECUÇÃO: Fica acrescido 365 (trezentos e sessenta e cinco) dia ao prazo de execução, com início em 28/02/2025 e término previsto para 28/02/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: O inciso II, §1º e §2º , do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelo Decreto Estadual 840/2017. Outrossim, tem como respaldo o Parecer Referencial da PGE processo n° 2.700/CPPGE/2020 e ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 013/CPPGE/2020.

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Abel Vinicius Machado Caetano da Silva

Fiscal: Thiago Marcelo Silva Barbosa

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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