Legislação

D.O. nº28212 de 25/03/2022
Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 025.2022

D.O. nº28212 de 25/03/2022

Edital de Indeferimento INERCIA - CLABI n. 024.2022

D.O. nº28212 de 25/03/2022
Edi. de Arqu. por Alteração de Lei - CLABI n.025

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
132671/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156097/CSER/SUIMIS/2022
153884/2020	Gustavo Henrique Fonceca	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156013/CLABI/SUIMIS/2022
399714/2019	Marcos da Silva de Oliveira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155988/CLABI/SUIMIS/2022
132061/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155861/CLABI/SUIMIS/2022
132578/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155980/CLABI/SUIMIS/2022
172559/2020	Chaiane Karoline Bazana	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155981/CLABI/SUIMIS/2022
625173/2019	Gustavo Henrique Fonceca	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155916/CLABI/SUIMIS/2022
625160/2019	Gustavo Henrique Fonceca	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155917/CLABI/SUIMIS/2022
631437/2019	Gustavo Henrique Fonceca	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155919/CLABI/SUIMIS/2022
171558/2020	Gustavo Henrique Fonceca	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155920/CLABI/SUIMIS/2022
45645/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155922/CLABI/SUIMIS/2022
129124/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155959/CCA/SRMA/2022
131971/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155950/CCA/SRMA/2022
131999/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155957/CCA/SRMA/2022
132053/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155969/CCA/SRMA/2022
132537/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155961 /CLABI/SUIMIS/2022
383367/2019	Poliana Aparecida dos Santos	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155695/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 18 de março de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em substituição)

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